Você já deve ter ouvido falar no ITBI - um imposto relacionado a transações de compra e venda de um imóvel. Mas, você sabe o que é o ITBI, em que casos ele deve ser pago e quem é o responsável pela quitação desse tributo? Neste post, vamos responder a essas e outras questões. Continue com a leitura para saber o que é ITBI e para que serve esse imposto!
O que é ITBI e para que serve?
O ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - é um tributo que deve ser pago para a concretização do negócio de compra, venda ou transferência de um imóvel. Trata-se de um imposto municipal obrigatório, cobrado pela Prefeitura da cidade em que o imóvel vendido está localizado.
Previsto no artigo 156 da Constituição Federal, também consta na legislação de cada município. É somente com o pagamento do ITBI que a compra do imóvel será regularizada na Prefeitura e o novo proprietário poderá seguir com a documentação. Isso quer dizer que só depois de pagar o ITBI o comprador poderá fazer o registro do imóvel, assim como solicitar acesso a serviços básicos de energia elétrica, saneamento e coleta de lixo.
Como é calculado o ITBI?
A base de cálculo do ITBI é o valor venal do imóvel - definido a partir de critérios como área da propriedade, localização, preço do metro quadrado na região, entre outras informações. O valor venal é considerado o valor de mercado do imóvel. Para saber o valor venal de referência de um imóvel, basta consultar o carnê do IPTU.
O ITBI é calculado por meio da multiplicação do valor venal pela alíquota praticada pelo município em que o imóvel está localizado. Em geral, a alíquota varia entre 2% e 3%. Exemplificando: para um imóvel de R$ 300 mil, o cálculo pode ser 300.000 X 2% = 6.000. O valor do ITBI, nesse caso, seria de R$ 6.000.
Quem deve pagar o ITBI?
Normalmente, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel. No entanto, é possível negociar essa responsabilidade entre as partes, com informação expressa no contrato de compra e venda.
Quando o ITBI deve ser pago?
O prazo para o pagamento do ITBI pode variar de uma cidade para outra. Em alguns municípios, a cobrança é feita antes da lavratura da escritura pública, já em outros ocorre depois do registro do imóvel. Para obter essa informação, acesse o site da Prefeitura da cidade que deseja consultar.
A emissão da guia para o pagamento do ITBI é feita de maneira online e está atrelada à entrega da documentação exigida junto à administração municipal. Para acessar o sistema serão solicitados os dados da conta no portal gov.br (destinado a serviços públicos digitais).
Qual é o procedimento para emitir o registro do imóvel?
O registro do imóvel deve ser feito no Cartório de Registros de Imóvel, após a lavratura da escritura e do pagamento do ITBI. O registro é o documento que oficializa que o comprador é, de fato, proprietário do imóvel. Nele constará a transferência de propriedade, que será então registrada na matrícula do imóvel.
Se eu comprar imóvel na planta tenho que pagar ITBI?
O ITBI também deve ser pago na compra de imóveis na planta. Nesse caso, o ITBI também será calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, como se ele já estivesse pronto.
Isenção do ITBI: quem tem direito e como solicitar?
O contribuinte é isento de pagar o ITBI nas seguintes situações:
Pessoa Física
- Primeira aquisição de imóvel com valor de até R$ 176.444,41;
- Aquisição de imóvel por meio do Programa Casa Verde e Amarela.
Pessoa Jurídica
- No caso do imóvel ser incorporado ao patrimônio da empresa;
- No caso de fusão de organizações.
A solicitação de isenção do imposto deve ser feita junto à Prefeitura e a documentação exigida dependerá de cada caso. No caso de dúvidas, é aconselhável contar com uma assessoria imobiliária.
Também é possível obter um desconto no ITBI em caso de compra do primeiro imóvel por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
ITBI para imóveis financiados
Para casos de financiamento imobiliário, há bancos que incluem o pagamento do ITBI e de outros custos no próprio contrato, de forma parcelada. Dessa maneira, é possível fazer o pagamento junto com as parcelas do imóvel. Aproveite para saber mais sobre os tipos de financiamento imobiliário.
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